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TJSP, MPSP, DPSP e OAB SP lançam campanha Medidas Protetivas Salvam Vidas
Painel celebra 20 anos da Lei Maria da Penha.
Instituições do sistema de Justiça do Estado de São Paulo lançaram, nesta sexta-feira (7), a campanha Medidas Protetivas Salvam Vidas. A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre os mecanismos de proteção e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Na mesma data também foi inaugurado o Projeto de Arte e Graffiti – 20 anos da Lei Maria da Penha, que transformou um muro de cerca de 150 metros, no centro da Capital, em uma obra a céu aberto dedicada ao direito das mulheres a uma vida sem violência. A intervenção é uma reedição do painel criado há dez anos em parceria com o Coletivo Opni e o artista plástico Aleksandro Reis. Desta vez, a iniciativa também reuniu artistas convidados, mulheres e homens que retrataram a persidade feminina no espaço urbano, com destaque para as vivências das periferias. O conjunto propõe uma reflexão pública sobre proteção, autonomia e combate à violência de gênero (veja a lista dos artistas abaixo e assista ao vídeo).
A campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas” foi criada para ampliar a informação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/06 e reforçar uma mensagem importante: para romper o ciclo da violência é essencial buscar ajuda. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema de Justiça. Diante desse cenário, as quatro instituições se uniram para combater a falsa percepção de que as medidas protetivas não funcionam e para mostrar às mulheres que existe uma rede preparada para acolhê-las e protegê-las. O vídeo e outros materiais informativos estão disponíveis no site da campanha. Diversas emissoras de televisão também estão apoiando a iniciativa e veiculando a peça audiovisual.
Evento – 20 anos da Lei Maria da Penha
O evento de lançamento da campanha e da inauguração do painel correu de forma simples e sem formalidades, em um encontro com a comunidade na Rua Conselheiro Furtado, entre as ruas Tabatinguera e Conde de Sarzedas, onde está localizada a obra. Em seguida, os participantes se dirigiram ao Palácio da Justiça, sede do TJSP, para uma entrevista coletiva.
A cantora Paula Lima, embaixadora da campanha, participou do lançamento. “É uma honra fazer parte dessa iniciativa. Quando pensamos na vida, na dignidade, na Justiça e na liberdade, nós nos sentimos parte desse processo e responsáveis por cuidar do outro. Principalmente, da outra”, afirmou. Para a artista, é fundamental mostrar que as medidas protetivas funcionam. “Muita gente ainda não acredita ou não tem essa informação.”
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, explicou que as medidas permitem impedir e controlar a aproximação do agressor. “Se a pessoa descumpre e se aproxima além do limite imposto pelo juiz, isso provoca uma quebra da medida e o juiz, então, pode decretar a prisão preventiva”, ressaltou. Ele afirmou, ainda, que nos casos mais graves, o Judiciário paulista mantém parceria com o Governo do Estado para ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, que permite identificar uma aproximação e acionar os mecanismos de segurança.
A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, destacou a gratuidade e a abrangência do atendimento oferecido pela instituição, disponível presencialmente, por telefone, pelo site da Defensoria Pública ou pela Júlia, assistente virtual. “É importante que a mulher vítima de violência doméstica saiba que não precisa passar por esse momento sozinha”, afirmou.
A promotora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Vanessa Therezinha de Almeida, representou a instituição e ressaltou que “a violência doméstica não pode ser tratada como uma briga de família ou como algo que não requer intervenção do Estado”. Ela explicou que o pedido de medida pode ser feito com ou sem boletim de ocorrência, por meio da Polícia, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, independentemente da existência de processo criminal.
A advogada Patricia Vanzolini, conselheira federal da OAB e ex-presidente da OAB SP, também ressaltou a importância da conscientização. “É preciso que as mulheres estejam permanentemente informadas e saibam que podem procurar o sistema de Justiça, porque a informação, com certeza, é o começo de tudo.” Ela mencionou ainda uma ação promovida pela Ordem em parceria com times de futebol para envolver os homens nessa mobilização. “Precisamos conscientizá-los de que a violência não é um modelo de masculinidade.”
Medidas protetivas
As medidas protetivas são ordens judiciais que podem proibir a aproximação ou o contato do agressor, determinar seu afastamento do lar e estabelecer outras providências destinadas à segurança da vítima. Os pedidos são analisados pelo Judiciário em até 48 horas.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram concedidas 63.513 medidas protetivas no Estado de São Paulo. Em 2025, foram 118.269. O crescimento registrado ao longo da última década revela a dimensão da violência doméstica, mas também indica que mais mulheres conhecem seus direitos e procuram os instrumentos disponíveis para interromper o ciclo de agressões. A série histórica, com dados de 2015 a 2026, pode ser consultada no Painel da Proteção, no site da campanha.
Em caso de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Orientações e denúncias também podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher, no número 180. A página da campanha reúne outros serviços da rede de proteção.
Participação
São autores do Projeto de Arte e Graffiti – 20 anos da Lei Maria da Penha os artistas do Coletivo Opni: Crica Monteiro, Lady Brown, Kari, Val Rua, Nego Todd, César Mors, Will; os artistas independentes Aleksandro Reis e Raquel Ferrer; e os servidores do TJSP Amanda Oliveira Arantes e Isaque Ivo do Nascimento.
Também prestigiaram o evento integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado) e Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público); a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; a vice-coordenadora, desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes; as defensoras públicas Isabella Benitez Galves (assessora da Equidade de Gênero) e Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Moreira (coordenadora de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa); desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, defensoras e defensores, promotoras e promotores; advogadas e advogados; servidoras e servidores; artistas e público em geral.
Mais fotos no Flickr.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
07/08/2026 (00:00)
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