Novo conselheiro do CNJ, Carlos Vinícius Ribeiro, defende qualificação das decisões judiciais
O promotor de justiça Carlos Vinícius Ribeiro tomou posse, nesta sexta-feira (7/8), na vaga de membro do Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, o novo conselheiro se comprometeu a atuar com dedicação e técnica e a basear convicções sobre dados confiáveis. “Minha proposta é lembrar que os mais de 80 milhões de processos que temos hoje no Judiciário não são estatísticas, mas são vidas, esperando justiça”, afirmou.
Pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Coimbra, Carlos Vinícius Alves Ribeiro exerceu, antes de chegar ao CNJ, o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desde 2022.
Em seu discurso, o conselheiro destacou a história do CNJ, afirmando que, antes da criação do órgão, o Brasil não sabia quantos processos tinha. “Hoje sabemos muito: 84 milhões de processos em tramitação, 35 milhões de novos processos por ano e, pela primeira vez, desde o início que os dados começaram a ser levantados, tivemos mais processos julgados do que ações entrando no sistema de Justiça”, pontuou.
Ele destacou também que, com pouco mais de 18 mil magistrados e magistradas no Brasil, tem-se uma média de 1.500 sentenças e decisões judiciais por ano e por magistrado. “Isso significa, na prática, uma decisão a cada duas horas trabalhadas. É um Judiciário que produz em escala industrial”, destacou.
Além disso, ele ressaltou que, em seus primeiros 20 anos de existência, o CNJ estimulou a produtividade na Justiça, para que os processos tivessem uma resposta em tempo adequado. “Penso ter chegado também o momento de nos preocuparmos com a qualidade das decisões”, disse.
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a presença do promotor representa “um enriquecimento para o colegiado e traz consigo a experiência de quem sempre trabalhou para fortalecer o Sistema de Justiça brasileiro”.
Fachin destacou o significado histórico do Ministério Público brasileiro, a quem a Constituição de 1988 confiou a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos inpiduais indisponíveis e transinspiduais. “É dessa tradição institucional que provém o conselheiro Carlos Vinícius, que construiu uma trajetória que reúne sólida formação acadêmica, intensa produção científica, experiência docente e reconhecida capacidade de gestão pública”, afirmou.
Fachin lembrou também que, como secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ribeiro acumulou experiência na condução de políticas nacionais, na coordenação institucional e na construção de consensos entre as carreiras essenciais à Justiça. “O CNJ nasce precisamente dessa lógica cooperativa. Não é apenas órgão de planejamento e controle administrativo. É espaço de diálogo constitucional, de construção de políticas públicas nacionais e de permanente aperfeiçoamento do Poder Judiciário, sempre orientado pelos valores inscritos na Constituição da República”, afirmou o ministro.
O reconhecimento à trajetória do novo conselheiro também foi pontuado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou que, além da experiência, Ribeiro chega com uma expectativa comum no CNJ, que é entregar uma justiça melhor para o cidadão.
Com a posse, a composição do CNJ está completa, com a presença de seus quinze membros.
Assista à solenidade de posse do conselheiro Carlos Vinícius Ribeiro no canal do CNJ no YouTube:
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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